Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Marimvox": Marimvox Serviços de Produção Ltda., CNPJ a ser informado em contrato, com sede na Rua Barão do Rio Branco 745, Centro, Belém, PA, CEP 66015-400.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata serviços da Marimvox.
• "Serviços": locação de pisos de estúdio e galerias, locação de kits de equipamentos de produção e fornecimento de equipe técnica, conforme descritos nas propostas emitidas pela Marimvox.
• "Proposta": documento técnico e comercial emitido pela Marimvox com especificação de serviços, preços e condições.
• "Contrato": instrumento firmado entre Marimvox e Cliente após aceite formal da Proposta.
• "Call Plan": documento operacional compartilhado que registra cronograma, horários de equipe, carga, handovers e armazenamento para cada projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a solicitação de serviços da Marimvox implicam a leitura e aceitação integral destes Termos. Para contratar serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena ou ser representado por responsável legal. Serviços são prestados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, ou a empresas regularmente constituídas.

3. Descrição dos serviços

A Marimvox presta serviços de infraestrutura para produções de televisão e audiovisual em Belém, Pará, organizados em três linhas:

• Canal 01 — Reserva de Piso e Galeria: locação de espaços físicos de estúdio com infraestrutura de intercomunicação, distribuição elétrica e suporte técnico básico.
• Canal 02 — Kit de Direção, Câmera e Comunicações: locação de equipamentos de produção de televisão, testados e registrados antes do despacho.
• Canal 03 — Equipe de Piso e Galeria: fornecimento de profissionais técnicos para cobrir rig, gravação e desmontagem, sob call plan acordado com o Cliente.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da Marimvox e deve ser verificada no momento da solicitação.

4. Solicitação e confirmação de serviços

• A contratação é iniciada mediante solicitação de orçamento pelo site, e-mail ou telefone.
• A Marimvox emitirá Proposta com especificações técnicas, prazo de validade e condições de pagamento.
• A reserva é confirmada após aceite formal da Proposta e cumprimento das condições de pagamento estabelecidas.
• Alterações de escopo após a confirmação estão sujeitas a aprovação e possível ajuste de valores.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o projeto no momento da solicitação.
• Zelar pelos equipamentos locados durante o período de uso, respondendo por danos causados por mau uso ou negligência.
• Cumprir os horários acordados no call plan, incluindo horários de carga, chamada de equipe e desmontagem.
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer alteração de cronograma.
• Garantir que o uso das instalações e equipamentos da Marimvox respeite a legislação vigente.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site da Marimvox — incluindo textos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade da Marimvox ou de seus licenciantes. Nenhum conteúdo do site pode ser reproduzido, modificado ou distribuído sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo audiovisual produzido pelo Cliente nas instalações da Marimvox é de propriedade do Cliente, salvo acordo em contrário estabelecido em contrato.

7. Condições de pagamento

• Valores em Reais (BRL), conforme indicado nas Propostas.
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto ou conforme condições definidas em contrato.
• O pagamento de sinal ou valor integral pode ser exigido antes da confirmação da reserva, conforme a Proposta.
• O não pagamento nas datas acordadas pode resultar em cancelamento da reserva sem devolução de valores já pagos, conforme política de cancelamento definida na Proposta.

8. Cancelamento e alterações

• Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias de antecedência: devolução de valores pagos, descontada taxa administrativa de 10%.
• Cancelamentos com 3 a 7 dias de antecedência: retenção de 50% do valor da Proposta.
• Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência: retenção integral do valor confirmado.
• Condições específicas podem ser estabelecidas em contrato para projetos de longa duração.

9. Equipamentos locados — responsabilidades

• O Cliente é responsável pelos equipamentos desde o recebimento até a devolução confirmada.
• Danos, perdas ou furtos serão cobrados ao Cliente pelo valor de reposição de mercado.
• A Marimvox fornece relatório técnico pré-despacho e pós-retorno. Divergências devem ser comunicadas em até 24 horas após a devolução.

10. Limitação de responsabilidade

A Marimvox não se responsabiliza por:

• Perdas de conteúdo, receitas ou oportunidades decorrentes de falhas de equipamento fora do controle razoável da empresa.
• Danos causados por caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de fornecimento de energia elétrica pública.
• Resultados específicos da produção audiovisual do Cliente.

A responsabilidade máxima da Marimvox em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço diretamente relacionado ao dano alegado.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Marimvox de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso inadequado dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros durante a utilização das instalações e equipamentos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento material, mediante notificação prévia por escrito com prazo de 5 dias para regularização. Em caso de rescisão por culpa do Cliente, os valores pagos podem ser retidos conforme a política de cancelamento. Em caso de rescisão por culpa da Marimvox, os valores pagos serão devolvidos integralmente.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar a via judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 30 dias a partir da notificação da disputa.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta e o Contrato assinados, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de leitura ou por carta com aviso de recebimento.

15. Alterações destes termos

A Marimvox pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Para projetos em andamento, as condições do contrato firmado prevalecerão sobre alterações posteriores dos Termos gerais.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Barão do Rio Branco 745, Centro, Belém, PA, CEP 66015-400
• Telefone: +55 91 3247-6018